TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

                                                                                                     

A Job Connect é uma plataforma, uma rede social que busca conectar recrutadores (“Empresas Contratantes”) e profissionais (“Prestadores de Serviços”), fazendo uma aproximação efetiva por meio de aplicativo celular e website.

  1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 A plataforma Job Connect é de propriedade, mantido e operado pela JOBC TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 41.630.410/0001-01, sediada na

  1. ATLÂNTICA, 2554, Sala 70 D – ANDAR:7, CENTRO, Balneário Camboriú, SC, CEP 88.330-018.
  1. CADASTRO

2.1 Os usuários que desejarem os serviços oferecidos pela Job Connect deverão realizar o cadastramento através da plataforma/site, informando os seguintes dados:

2.1.1 obrigatoriamente, quando pessoa física, dados como Nome completo; endereço residencial; área de atuação; e-mail; número de celular;

2.1.2 obrigatoriamente, quando pessoa jurídica, dados como Razão Social; endereço da Sede; Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

2.1.3 Ser maior de idade e capaz para exercício dos atos da vida civil, quando pessoa física;

2.1.4 Possuir autorização ou poderes para, em nome da sociedade empresária ou do empresário, para contratar profissionais.

2.3 Além das informações necessárias ao cadastro, poderá o usuário “profissional”, acrescentar informações como o histórico de empresas que já trabalhou; pretensão salarial representado por valor por hora trabalhada; dados de cartão de crédito, no caso de optar pelos planos pagos; experiência profissional; certificações obtidas e demais informações que julgar necessário para representar sua experiência profissional.

2.4 O usuário está ciente que são coletados os conteúdos, as comunicações e outras informações fornecidas quando o usuário utiliza a plataforma, inclusive as informações pessoais e dados sensíveis utilizadas para o cadastro Razão Social, CNPJ, endereço da sede da empresa, nome do colaborador, profissão, endereço, número de celular, endereço de e-mails válidos e dados de cartão de crédito, com objetivo de garantir maior transparência aos seus usuários e facilitar a conexão entre “Prestadores de serviços” e “Empresas Contratante”.

2.5 Além das informações contidas nos itens acima, serão coletadas informações sobre a forma que cada usuário utiliza a plataforma, como locais mais acessados, os recursos utilizados, as ações realizadas, os produtos, pessoas ou contas com as quais o usuário interage e o tempo, frequência e duração dos acessos.

2.6 Ao usuário será permitido acessar o aplicativo e/ou plataforma web para gestão de seus dados pessoais, busca de oportunidades e busca de candidatos, além do compartilhamento de oportunidades através da ferramenta, sendo que, assim que realizarem a confirmação de seu registro, autorizam expressamente à plataforma a coletar, armazenar e compartilhar seus dados, realizando a integração entre recrutadores/contratantes e candidatos.

2.7. CONSENTIMENTO

Considerando que o propósito da plataforma é fazer a aproximação entre recrutadores e profissionais com a finalidade de buscar oportunidades de trabalho e que é do interesse do usuário que seus dados pessoais sejam compartilhados com os recrutadores, ao consentir expressamente na página inicial da plataforma, o usuário autoriza que:

  1. i) seus dados pessoais relacionados nos artigos acima sejam utilizados para finalidade de cadastro, compartilhamento com recrutadores e empresas que contratarem o serviço de Hunting da plataforma, assim como para serem utilizados em atividades de e-mail marketing para oferta de vagas e também para oferta de cursos e assuntos de interesse do usuário;
  2. ii) seus dados pessoais possam ser compartilhados com o serviço de backup em nuvem (AWS AMAZON);

iii) que seus dados pessoais sejam utilizados pela Job Connect enquanto o usuário estiver utilizando a plataforma;

  1. SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO DE CONTAS

3.1 Os usuários poderão solicitar a remoção da conta ou suspensão da conta, a qualquer momento através diretamente através do site oficial da plataforma, e-mail ou pelos canais de atendimento.

3.2 Qualquer dificuldade para realizar a remoção da conta deve se contatar a Job Connect, por meio dos canais de atendimento da plataforma, e-mail ou telefone.

3.3. Ao solicitar a remoção ou suspensão da conta o usuário poderá optar ainda se mesmo não utilizando mais a plataforma deseja receber e-mail marketing com oportunidades de trabalho ou oferta de cursos e assuntos de interesse do usuário.

  1. RESPONSABILIDADES

4.1 Os usuários, ao se cadastrarem ou acessarem a Job Connect, através do software ou site, se responsabilizam por:

4.1.1 fornecer todas as informações de modo preciso e verdadeiro. Em nenhuma hipótese, a Job Connect se responsabiliza pelas informações, valores, dados ou coleta de informações adicionados por quaisquer dos usuários, que reconhecem expressamente sua responsabilidade pessoal, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais;

4.1.2 cumprir todas e quaisquer leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis e regulamentos;

4.1.3 Manter a confidencialidade das informações de login de sua conta, respondendo por todas as atividades que nela ocorram, devendo notificar imediatamente a Job Connect acerca de qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado da sua conta, assim como qualquer violação de segurança do Software ou Site;

4.1.4 Pelo pagamento das taxas impostas pelo Job Connect, relacionadas aos serviços disponibilizados ou utilizados pelo usuário, quando o mesmo se propõe a adquirir os planos pagos;

4.1.5 Toda e qualquer informação ou dado adicionado na plataforma, incluindo qualquer informação falsa;

4.1.6 Respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira;

4.1.7 Toda e qualquer informação ou conteúdo adicionados na plataforma. Em nenhuma hipótese a Job Connect se responsabiliza pelas informações, comentários, opiniões, material, currículos, experiência profissional e experiências divulgadas por qualquer de seus usuários, que reconhecem expressamente sua responsabilidade pessoal, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais decorrentes de sua participação e de seus atos na Comunidade.

4.2 A Job Connect não se responsabiliza por:

4.2.1 Qualquer perda e/ou prejuízo incorridos pelos usuários que decorram da instabilidade da rede mundial de computadores ou de falhas na prestação de serviços oferecidos por provedores de internet.

4.2.2 Perdas e/ou prejuízos causados por interrupções na prestação do serviço causadas por motivos fortuitos, como desastres naturais, acidentes, incêndios, enchentes ou afins.

4.2.3 Eventuais conflitos referentes às prestações de serviços realizadas em decorrência da aproximação feita no aplicativo, de modo que todo e qualquer conflito decorrente dos serviços prestados será de responsabilidade da “Empresa Contratante” ou do “Prestador de Serviços”, eximindo a plataforma de qualquer responsabilidade.

4.3 Os usuários se comprometem a:

4.3.1 Não compartilhar informações falsas;

4.3.2 Não divulgar para terceiros as informações obtidas através da plataforma sem antes obter autorização da Job Connect;

4.3.3 Conceder permissão para a Job Connect atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos;

4.3.4 Respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira;

4.3.5 A notificar imediatamente a Job Connect no caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta;

4.3.6 Compromete a não incluir ou compartilhar informações que não sejam vinculados ao propósito do aplicativo. Sendo de responsabilidade deste garantir a origem fidedigna do conteúdo compartilhado e não divulgar spam, conteúdos sensíveis, ilícitos, preconceituosos, sexistas, intolerantes, que incitem o ódio ou que vão contra os padrões da comunidade ou quaisquer dos termos e políticas da Comunidade ou das entidades reguladoras, responsabilizando-se pessoalmente por quaisquer danos causados pelo descumprimento destas disposições.

  1. CONTEÚDO

5.1 Cada usuário é o único responsável por toda e qualquer informação ou conteúdo adicionados na plataforma. Em nenhuma hipótese a Job Connect se responsabiliza pelas informações, comentários, opiniões, material, currículos, experiência profissional e projetos divulgados por qualquer de seus usuários, que reconhecem expressamente sua responsabilidade pessoal, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais decorrentes de sua participação e de seus atos na Comunidade.

5.2 Ao realizar o registro de seus dados na plataforma, tanto na modalidade de recrutador/contratante, quanto de candidato/profissional, o usuário permite que a plataforma utilize todos os dados (pessoais ou não) incluídos em seu cadastro para que a plataforma possa estabelecer contato entre as partes interessadas, fazendo uso de todos os meios de comunicação disponibilizados pelas partes.

  1. INFRAÇÕES, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO

6.1 O usuário que descumprir, ainda que parcialmente, qualquer disposição destes Termos de Uso ou que tenha comportamento que afronte qualquer princípio ou política da plataforma, sem prejuízo das demais consequências e sanções legais e normativas das entidades reguladoras, poderá incorrer nas seguintes sanções, a depender da gravidade da conduta, que serão julgadas discricionariamente pela Equipe Job Connect:

6.1.1 Suspensão parcial da conta por até 15 (quinze) dias, não podendo acessar algumas das funcionalidades;

6.1.2 Suspensão total da conta por até 15 (quinze) dias, não podendo acessar qualquer funcionalidade da plataforma;

6.1.3 Suspensão total da conta por 180 (cento e oitenta) dias, não podendo acessar qualquer funcionalidade da plataforma. Caso um usuário, após incorrer nesta sanção, volte a sofrer qualquer sanção;

6.1.4 Cancelamento da conta e impossibilidade do usuário registrar-se novamente na plataforma. Caso seja verificado que um usuário cuja conta foi cancelada se registrou novamente, burlando os sistemas de verificação da Job Connect, esta nova conta será automaticamente cancelada sem nenhum tipo de aviso prévio;

6.2 Em caso de infração a Job Connect notificará o usuário infrator com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência à aplicação da penalidade. No período compreendido entre a notificação e a efetivação da sanção, o usuário terá sua conta bloqueada na Plataforma e será possibilitado a apresentação de justificativas sobre os atos tidos como ilegais, depois disso a Job Connect analisará a justificativa e definirá a sanção a ser aplicada ou desbloqueio da conta;

6.3 A transmissão de informações incompletas e/ou inverídicas será considerada como infração, o que poderá ocasionar na desativação, cancelamento ou suspensão da conta, em prazo hábil, sem prejuízo de outras medidas a serem adotadas;

6.4 A Job Connect poderá vetar a criação de novos usuários por pessoas cujos os cadastros tenham sido desativados ou suspensos anteriormente.

  1. USO DE DADOS PESSOAIS

7.1 O usuário está ciente da utilização de seus dados pessoais, bem como concorda com a utilização e divulgação de todas as informações para utilização da plataforma em todos os dispositivos compatíveis (computadores, smartphones, tablets, etc.);

7.2 Os dados coletados não serão comercializados externamente, apenas utilizados dentro do sistema e aplicativo da Job Connect no propósito de promover o encontro de interesses entre os recrutadores e empresas contratantes, e os profissionais.

  1. USO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

8.1 São utilizadas as informações coletadas para aumentar o nível de segurança da plataforma, atendendo inclusive aos requisitos das empresas que buscam por profissionais especializados que atendam melhor à demanda solicitada;

8.2 As informações coletadas também poderão ser utilizadas para outros serviços comerciais da própria Job Connect, como publicitários;

8.3 Os dados coletados serão enviados somente à Job Connect, e serão divulgados apenas no software para empregadores interessados. O usuário concorda e anui antecipadamente que os dados pessoais coletados sobre ele, assim como sua atividade na plataforma, poderão ser compartilhados, sem prejuízos para o mesmo, com outros usuários também cadastrados, os quais fazem uso da plataforma;

8.4 A forma de coleta de dados poderá ser feita diretamente por deliberação do usuário, ou por API do Linkedin (opcional) para facilitar a forma de cadastro;

8.5 Os dados para pagamento no caso dos planos pagos, serão compartilhados por meio da wirecard para maior segurança e facilidade na realização das transações.

  1. LIGAÇÃO COM OUTROS APLICATIVOS/SITES

9.1 A Job Connect pode apresentar anúncios, links e informações de outros aplicativos, sites ou links para outros aplicativos. Todavia, o Job Connect não tem nenhuma afiliação com estes dispositivos, consequentemente não será responsável por suas políticas de privacidade. Assim, caso você decida visitar um desses dispositivos, sugerimos que leia com cuidado a respectiva política de privacidade;

9.2 A Job Connect não compartilha quaisquer dados de seus usuários com os anunciantes em sua plataforma.

  1. COOKIES

10.1 A Job Connect não faz utilização de cookies como forma de arquivos de internet para armazenar o que o usuário visitando dentro da plataforma.

  1. VEDAÇÕES

11.1 É expressamente vedado ao Usuário:

11.1.1 Licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou, de outra forma, explorar comercialmente o Serviço, seja no todo ou em parte, ou qualquer conteúdo exibido no Serviço.

11.1.2 Modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, compilar reversamente ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço.

11.1.3 Acessar o Serviço para construir um site, produto ou serviço similar ou competitivo.

11.1.4 Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, baixar, exibir, publicar ou transmitir, de qualquer forma ou por qualquer meio, salvo expressamente autorizado pela Job Connect.

11.1.5 Disponibilizar as informações obtidas através da plataforma a terceiros, sem a devida autorização pela Job Connect.

  1. CENTRAL DE ATENDIMENTO

12.1 A Central de Atendimento Job Connect está à disposição para quaisquer dúvidas, dificuldades ou solicitações acerca da contratação, pagamento ou cancelamento de planos.

12.2 Os e-mails serão respondidos em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis, através do e-mail de suporte da plataforma.

12.3. Para questões especificamente relacionadas ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma, o e-mail do Encarregado de Dados ou “DPO” da Job Connect está a disposição na página da empresa.

  1. RESCISÃO

13.1 O usuário declara ter ciência de que a violação dos padrões de conduta e termos de uso da plataforma Job Connect importará na rescisão deste contrato, podendo também ensejar a perda das garantias e direitos de uso da plataforma, sem prejuízo das demais consequências e sanções legais e normativas das entidades reguladoras.

  1. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

14.1 Todos os termos e políticas Job Connect passam a vigorar a partir do momento em que o usuário se cadastra na plataforma e adere a ela;

14.2 A Job Connect busca sempre aprimorar sua plataforma e os serviços oferecidos, de forma que, eventualmente, este Termo, assim como as demais políticas do software, poderá necessitar de atualizações ou serem alterados unilateralmente pela Job Connect. As referidas alterações/atualizações serão sempre comunicadas a todos os usuários, aos quais serão sempre garantidos a opção de excluir a conta, a qualquer momento, caso discorde dos novos termos e políticas;

14.3 Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor após 01 (um) dia do envio por e-mail para o usuário ou da disponibilização da comunicação via plataforma ou site. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários de nosso serviço. O uso continuado de nosso serviço, após a notificação de tais mudanças, indicará seu reconhecimento e concordância em ficar vinculado aos termos e condições das mesmas.

  1. PROCEDIMENTOS REFERENTES A SOLICITAÇÕES JUDICIAIS

15.1 As solicitações judiciais de registros e informações serão processadas nos termos da Lei nº 12.965/2014.

  1. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

16.1 O usuário expressamente renuncia qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, elegendo partes elegem o Foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC como o único competente para dirimir eventuais pendências e/ou dúvidas originadas neste instrumento.